Pacote de Apoio da OMPI à Graduação de Países Menos Desenvolvidos (PMDs)

presente documento contém a proposta sobre o “Pacote de Apoio da OMPI à Graduação de PMDs”, elaborado pela organização em resposta às solicitações formuladas por Estados membros classificados como PMDs. O objetivo é prestar assistência técnica individualizada, substantiva e efetiva aos países menos desenvolvidos que se encontram em vias de deixar essa categoria. As medidas concretas previstas no pacote de apoio têm como objetivo auxiliar os membros em vias de deixar a categoria de PMD a desenvolver e aperfeiçoar seus sistemas nacionais de propriedade intelectual, para que possam cumprir as obrigações relativas à PI após a transição e, ao mesmo tempo, tenham condições de usar a propriedade intelectual e a inovação para atingir as metas de graduação no que tange a transformações estruturais, ampliando sua capacidade produtiva, sua competitividade e sua diversificação econômica. O “Pacote de Apoio da OMPI à Graduação de PMDs” apresenta uma estrutura geral, com uma lista de possíveis medidas de apoio, a partir das quais podem ser elaborados, em resposta à solicitação de PMDs em vias de graduação, e com base em consultas com os mesmos, programas de apoio adaptados às necessidades específicas de cada um desses países. Além do estudo de apoio, foram levados em consideração na elaboração da proposta alguns importantes documentos relativos a políticas públicas, entre os quais: (i) o Programa de Ação de Doha para PMDs para o Decênio 2022-2031; (ii) o intitulado Medidas Concretas da OMPI para os Países Menos Desenvolvidos para o Decênio 2022-2031, que foi adotado recentemente; (iii) as Declarações Ministeriais dos PMDs; e (iv) as opiniões expressas pelos PMDs em vias de graduação.